Ex-funcionários da indústria de conservas Agapê, de Pelotas, ex-funcionários tentam ainda hoje receber direitos trabalhistas que ficaram para trás. E para estas 1.153 pessoas, um novo capítulo dá esperanças de contar com os valores referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, em alguns casos, até adicionais por insalubridade. A venda de um terreno da extinta empresa pode significar o fim da dívida e colocar um ponto final no impasse.

Com dois hectares de extensão, a área em frente ao Aeroporto Internacional João Simões Lopes Neto pode render cerca de R$ 2,2 milhões se for a leilão, projeta o advogado da massa falida da Agapê, Fernando Oliveira. Valor que ultrapassa o total de R$ 1,6 milhão devido aos antigos funcionários, segundo a última atualização feita em 2013.

Porém, para essa novela realmente ter um fim, há ainda outro capítulo tenso a ser resolvido e que envolve mais gente. Desde o final de 2015, pelo menos 60 famílias vivem de forma irregular no terreno da avenida Zeferino Costa. Razão pela qual, segundo Oliveira, a área ainda não foi leiloada e a dívida quitada. “Já houve um pedido de reintegração de posse em julho do ano passado. Não foi cumprido porque mais pessoas se instalaram no local e suas remoções não haviam sido citadas pela Justiça”, afirma o advogado.

Para o diretor jurídico do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Cooperativas da Alimentação de Pelotas, que representa os ex-funcionários em busca dos direitos trabalhistas, a ocupação não pode ser apontada como a causa para mais de uma década de dívida.

“Desde 1996 buscamos resolver isso através de um acordo. Mas o diálogo foi interrompido e, sem a solução da dívida, agora será preciso lidar com esse outro problema”, lamenta Rovanir Ribeiro.

Empresa e trabalhadores aguardam por edital
Determinada pelo juiz Felipe Marques Fagundes em dezembro, a publicação de um edital no Diário Jurídico Eletrônico (DJE) é aguardada pela massa falida da Agapê. Assim que publicado, o documento estabelece prazo de 30 dias para que as famílias instaladas no terreno sejam comunicadas da realocação.

Um dos primeiros a ocuparem a área, Vinícius Amaral, 29, conta que a estrutura de água e luz é precária e feita no improviso pelos moradores. Desempregados, ele e a esposa reclamam da falta de atenção da prefeitura que, segundo ele, jamais apresentou uma alternativa para as quase 200 pessoas que vivem no local terem um lugar regularizado para morar.

Para o diretor de Cadastro Sócio-Habitacional da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, a situação de risco sempre foi conhecida pelas famílias. “Ao invadirem um terreno particular, essas pessoas sabem que podem ser retiradas de lá a qualquer momento”, explica Dino César Sousa. Segundo ele, os ocupantes precisam procurar a secretaria e fazer o cadastro em programas habitacionais.

Enquanto isso, a indefinição também faz parte do dia a dia de quem continua com pendências trabalhistas uma década após o fechamento da Agapê. Nem mesmo o Sindicato da Alimentação, que tem ação conjunta representando os interesses dos trabalhadores, sabe localizar os ex-funcionários e terá de fazer uma chamada pública para localizá-los.

“Muita gente mais antiga e que trabalhou a vida inteira nem está mais aqui para pegar o dinheiro, já morreu”, conta Eliane Barbosa. Aos 49 anos, ela dedicou 23 deles à limpeza das frutas que se transformavam em doces e conservas, e também não tem certeza da sua situação.